Resumo Embora a teoria dos stakeholders esteja na agenda acadêmica nos últimos 30 anos, até o momento, existe pouca evidência sobre influência de stakeholders como fator determinante do desempenho de governos locais. A investigação examina os fatores determinantes do desempenho de governos locais através de artigos publicados em periódicos ranqueados no Journal of Citation Report. A escolha dos artigos foi embasada em revisão sistemática de literatura em publicações do período de 2007 a 2017 nas quais influências de stakeholders tenha sido usada como variável explanatória de desempenho de governos locais. Este artigo contribui para o campo de conhecimento sintetizando as publicações mais relevantes, apontando lacunas na literatura e propondo uma agenda para estudos futuros.

Abstract Although stakeholder theory has been on the academic agenda for more than 30 years, empirical evidence is still scant about stakeholders’ influence as determinant factors of local governments’ performance. Evidence from 82 empirical studies on stakeholder influence as a source of local government effectiveness is assessed in this article. The choice of studies was based in a systematic literature review, encompassing articles published in the period from 2007 to 2017 in which stakeholder influences are considered determinant factors of local government performance. This research contributes to this field of knowledge by synthesizing the pertinent publications and pointing out an agenda for future studies.

Resumen Si bien la teoría de los stakeholders ha estado en la agenda académica desde hace más de 30 años, las evidencias empíricas son escasas acerca de la influencia de los stakeholders como factores determinantes del desempeño de los gobiernos locales. Las evidencias de 82 estudios empíricos sobre las influencias de los stakeholders como fuentes de la efectividad del gobierno local se evalúan aquí. La elección de los documentos se basó en una revisión sistemática de la literatura, que abarca artículos publicados en el período de 2007 a 2017 en los que las influencias de los stakeholders se consideran factores determinantes del desempeño del gobierno local. Este trabajo contribuye a este campo de conocimiento sintetizando las publicaciones pertinentes y señalando una agenda para futuros estudios.

Resumo Este artigo analisa as coalizões de advocacia (meio ambiente e agricultura) estabelecidas durante a revisão do Código Florestal brasileiro e as principais estratégias de negociação adotadas. Entrevistas, análise de documentos e notícias de jornais de grande circulação possibilitaram captar como os gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lideraram tais coalizões. A teoria do Advocacy Coalition Framework (ACF) foi utilizada na análise das coalizões. Os resultados demonstram que esses ministérios recorreram à negociação como estratégia principal. A coalizão agricultura também investiu em informação científica, ao passo que a coalizão meio ambiente investiu em mobilização social.

Abstract This study aims to analyze the advocacy coalitions (classified as ‘environment’ and ‘agriculture’) established during the revision of the Brazilian Forest Code and the main negotiation strategies used. Interviews, analysis of documents and newspaper’ reports allowed capturing how the managers of the Ministries of Environment (MMA) and Agriculture, Livestock and Supply (Mapa) led these coalitions. Coalition analysis used the Advocacy Coalition Framework (ACF). Results showed both ministries used negotiation as their main strategy. The agriculture coalition invested in scientific information, while environment coalition carried out social mobilization.

Resumen El trabajo tiene como objetivo analizar las coaliciones de causa (medio ambiente y agricultura) establecidas durante la revisión del Código Forestal Brasileño y las estrategias de negociación principales que se utilizan. Entrevistas, análisis de documentos y de los principales periódicos de noticias permiten captar como gestores de los ministerios de Medio Ambiente (MMA) y de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (Mapa) lideraron estas coaliciones. La teoría de advocacy coalition framework (ACF) se utiliza para el análisis de las coaliciones. Los resultados mostraron que ambos ministerios utilizan la negociación como estrategia principal. La coalición agricultura invirtió en información científica, mientras que la coalición medio ambiente invirtió en movilización social.

Resumo Em todos os estágios do ciclo de políticas públicas pode se verificar a importância de diversos stakeholders, seja aprovando, influenciando, implementando, monitorando ou ajudando a modificar ações e decisões. Considerando que a análise dos stakeholders tem como objetivo determinar sua relevância em um projeto ou política, o objetivo deste artigo é mapear os stakeholders envolvidos no processo de formulação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e compreender a atuação e a influência deles no processo. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de conteúdo de documentos formais e entrevistas com gestores do programa. A partir do mapeamento dos stakeholders, eles foram classificados segundo o modelo de Savage e colaboradores (1991), cujo resultado revelou o potencial de cada stakeholder em ameaçar ou colaborar com o programa.

Abstract At all stages of the public policy cycle, the importance of various stakeholders can be verified, either by approving, influencing, implementing, monitoring or helping to modify actions and decisions. Considering that the stakeholder analysis aims at determining the relevance of the stakeholders in a project or policy, the objective of this article is to map the stakeholders involved in the formulation process of the National Program for Access to Technical Teaching and Employment (Pronatec) and to understand the performance and their influence on the process. The qualitative research method was used, through content analysis of formal documents and interviews with program managers. From the mapping of the stakeholders, they were classified according to the model of Savage and collaborators (1991), whose result revealed the potential of each stakeholder to threaten or collaborate with the program.

Resumen En todas las etapas del ciclo de políticas públicas puede verificarse la importancia de diversos stakeholders, sea aprobando, influenciando, implementando, monitoreando o ayudando a modificar acciones y decisiones. Considerando que el análisis de los stakeholders tiene como objetivo determinar la relevancia de los stakeholders en un proyecto o política, el objetivo de este artículo es mapear a los stakeholders involucrados en el proceso de formulación del Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y Empleo (Pronatec) y comprender la actuación y su influencia en el proceso. Se utilizó el método cualitativo de investigación, a través del análisis de contenido de documentos formales y entrevistas con gestores del programa. A partir del mapeo de los stakeholders, los mismos fueron clasificados según el modelo de Savage y colaboradores (1991), cuyo resultado reveló potencial de cada stakeholder en amenazar o colaborar con el programa.

Resumo O objetivo deste artigo é contribuir com o entendimento do processo das políticas públicas a partir da sistematização de seus principais construtos, apresentando reflexões teóricas e apontamentos para uma agenda de pesquisa. Optou-se pela revisão bibliográfica de 3 modelos teóricos conhecidos na literatura, múltiplos fluxos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado, que vêm sendo cada vez mais aplicados nas pesquisas nacionais. Em comum, consideram que o processo das políticas públicas é resultado da interação de diversas variáveis, como instituições, atores, ideias e crenças, assumindo que a política pública seria resultado dessas interações ao longo do tempo. Buscou-se investigar como esses modelos teóricos compreendem os construtos mudança versus estabilidade e capacidade de influência dos atores. A análise empreendida demonstrou que os modelos veem o processo das políticas públicas marcado pela dicotomia “mudança” versus “estabilidade” e concentram-se em explicar a mudança, embora cada um tenha seu entendimento específico sobre ela. A capacidade de influência dos atores é entendida ora como consequência direta dos recursos institucionais, ora como consequência da capacidade de ação dos atores. A principal contribuição deste artigo consiste em reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas, colaborando com a agenda em curso no Brasil, que visa à construção de instrumentos teóricos e metodológicos para a análise de políticas públicas.

Abstract The objective of this article is to broaden the understanding about the policy process from the systematization of its main constructs, presenting some theoretical reflections and a research agenda. The literature review is based on three international models: the Multiple Streams, The Advocacy Coalitions Framework, and The Punctuated Equilibrium Theory, which have been increasingly applied in research in Brazil. They all consider the policy process the result of the interaction of many variables, such as institutions, actors, ideas and beliefs assuming that public policy would result from these interactions over time. The analysis undertaken showed that the models understand the policy process as marked by the dichotomy between “change” versus “stability”, and they focus on explaining change, although each model has a specific understanding of what is ‘change’. The actors’ ability to influence the political process is understood either as a direct consequence of the resources or as a consequence of individual’s capacity for action. The main contribution of this article is to establish theoretical reflections and notes for future research and collaborate with the current Brazilian agenda that aims at the construction of theoretical and methodological tools for the analysis of public policies.

Resumen El objetivo de este ensayo es contribuir a la comprensión del proceso de las políticas públicas a partir de la sistematización de sus principales constructos, presentando algunas reflexiones teóricas y apuntes para una agenda de investigación. Se optó por la revisión bibliográfica de tres modelos teóricos internacionales: flujos múltiples, coaliciones de defensa y equilibrio puntuado, que se están aplicando cada vez más en las investigaciones nacionales. Dichos modelos tienen en común el hecho de considerar que el proceso político es resultado de la interacción de diversas variables, tales como instituciones, actores, ideas y creencias, tomando como hipótesis que las políticas públicas resultarían de estas interacciones a través del tiempo. El análisis realizado mostró que los modelos comprenden el proceso de la política como caracterizado por la dicotomía entre cambio y estabilidad, y que se concentran en explicar el cambio, aunque cada uno tenga una comprensión específica sobre este. La capacidad de influencia de los actores es entendida como consecuencia directa de los recursos institucionales o como consecuencia de la capacidad de acción individual. La principal contribución del artículo es establecer reflexiones teóricas y apuntes para investigaciones futuras para colaborar con la agenda en curso en Brasil, que se propone la construcción de instrumentos teóricos y metodológicos para el análisis de políticas públicas.

Resumo A influência colaborativa dos stakeholders e as ações de orçamento aberto são elementos importantes na governança para promover o desenvolvimento social (Ansell e Gash, 2008). No entanto, um ponto que precisa ser esclarecido é como medir esses elementos supostamente independentes. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é identificar maneiras de medir a influência colaborativa dos stakeholders e das ações de orçamento aberto. Os aspectos metodológicos centram-se na coleta de dados por meio de entrevistas e na análise de conteúdo para identificação dos resultados. Conclui-se que o número de organizações da sociedade civil e a presença de iniciativas no âmbito dos conselhos sociais são formas de medir a influência colaborativa dos stakeholders e nas ações de orçamento aberto, respectivamente. Além disso, este trabalho destaca a importância de se integrar a influência colaborativa dos stakeholders e das ações de orçamentos abertos. Por fim, propõe-se uma agenda de pesquisa.

Abstract Collaborative stakeholder influence and open budget actions are important elements in governance in order to promote social development (Ansell and Gash, 2008). However, it is important to clarify how to measure these supposedly independent elements. The aim of the article is to identify ways to measure the influence of collaborative stakeholders and open budget actions. The methodological aspects focus on data collection through interviews and content analysis. The conclusion is that the number of civil society organizations and the presence of social councils and their operational components are relevant measures of collaborative stakeholder influence and open budget actions, respectively. In addition, this article highlights the relevance of integrating collaborative stakeholder influences with open budget actions. Finally, a research agenda is proposed.

Resumen La influencia colaborativa de las partes interesadas y las acciones de presupuesto abierto son elementos importantes en la gobernanza para promover el desarrollo social (Ansell y Gash, 2008). Un punto que necesita ser aclarado es cómo medir estos elementos supuestamente independientes. El objetivo del documento es identificar maneras de medir la influencia de las partes interesadas de colaboración y acciones de presupuesto abierto. Los aspectos metodológicos se centran en la recogida de datos mediante entrevistas y análisis de contenido para la identificación de resultados. Concluimos que el número de organizaciones de la sociedad civil y la presencia de los consejos sociales y sus componentes operacionales son medidas relevantes de influencia colaborativa de las partes interesadas y acciones de presupuesto abierto, respectivamente. Además, este documento destaca la relevancia para integrar las influencias colaborativas de las partes interesadas con las acciones de presupuesto abierto. Finalmente, propone una agenda de investigación.

Resumo Nós testamos a influência da capacidade gerencial no desempenho organizacional empregando dados em painel de 827 (dentre 853) cidades brasileiras do Estado de Minas Gerais num período de seis anos (2005-2010). A comparação dentro do país e dentro do estado é um controle para potenciais variáveis institucionais, históricas e culturais. Capacidade gerencial local é avaliada em termos do nível educacional e experiência do prefeito (experiência em cargos públicos e reeleição), o desempenho municipal é operacionalizado em termos de arrecadação de IPTU per capta e arrecadação de IPTU em relação ao total da Receita. O estudo compreende os quatro anos da administração 2005-2008 e os dois primeiros anos da administração 2009-2012. Após testar os efeitos dos fatores políticos, econômicos e ideológicos e controlando outros fatores relacionados ao município, nós descobrimos, ao contrário de nossas expectativas, que a capacidade gerencial do prefeito falha em explicar a variância da arrecadação de IPTU. Fatores políticos (suporte legislativo e ciclo eleitoral) parecem ser bem mais fortemente correlacionados com arrecadação de IPTU. Especificamente, nos municípios em que o prefeito goza de apoio partidário na Câmara dos Vereadores a arrecadação de IPTU é maior. Além disso, ao comparar com os três primeiros anos da administração, o último ano as prefeituras tendem a reduzir a arrecadação de impostos.

Abstract We test the influence of managerial quality on organizational performance using a panel data set on 827 (out of 853) Brazilian municipalities of the state of Minas Gerais over a six-year period (2005-2010). The intra-country and intra-state comparison controls for potential institutional, historical, and cultural variables. Local managerial quality is assessed in terms of mayoral education and experience (public and reelection), and municipal performance is operationalized as property tax collected per capita and property tax collected as a percentage of total revenue. The study covers the four years of the 2005-2008 mayoral administration and the first two years of the 2009-2012 administration. After testing the effect of political, economic, and ideological factors and controlling for other municipal factors, we find, contrary to our expectations, that mayoral quality fails to explain variance in property tax collection. Rather, political factors (legislature support and electoral cycle) seem to be more strongly correlated with municipal property tax collection. Specifically, municipalities in which the mayor enjoys more partisan support on the city council tend to collect more property tax. Moreover, compared to the first three years of mayoral administration, in the last year of mayoral administration – that is, during the mayoral election year – municipalities tend to reduce their property tax collection.

Resumo No alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à emergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal, em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto, emerge a “Governança Responsiva”, modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, no qual a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel desempenhado pelo governo. O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre a participação eletrônica e três aspectos-chave: governo eletrônico, efetividade governamental e responsabilização dos agentes públicos (accountability). Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual derivou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa, com emprego do método de análise bivariada denominado correlação linear de Pearson. Em suma, constatou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correlacionados a altos índices de participação eletrônica. Além disso, verificou-se que quanto mais elevado o nível de participação eletrônica, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos.

Abstract At the dawn of the XXI century, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to the society demands, precipitating a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the proportional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the “Responsive Governance”, a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. This article aims to analyze the relations between electronic participation and three key aspects: e-government, government effectiveness and accountability. To do so, it employed a deductive and objective approach which derived a working strategy of quantitative nature using a bivariate analysis method called the Pearson correlation. In short, it was found that high rates of development of government are correlated with high levels of electronic participation. Furthermore, it was found that the higher the level of electronic participation the higher the level of government effectiveness and also accountability.

No atual debate sobre mudança institucional, percebe-se uma lacuna teórica a ser preenchida já que os mecanismos que caracterizam a ação de grupos de interesse e coalizões de advocacia são pouco explorados. Este ensaio analisa então a mudança institucional gradual e transformativa articulada por esses atores, contrapondo a literatura predominante, que privilegia o caráter perene das instituições ou sua mudança provocada por fatores externos independentes da agência. Propõe-se uma abordagem conjunta do Modelo de Mudança Institucional Gradual e Transformativa, Modelo de Coalizões de Advocacia e Modelo de Análise de Stakeholders expondo suas premissas, contribuições e limitações.

In the current debate on institutional change, we find a theoretical gap to be filled since the action of interest groups and advocacy coalitions is little explored. This paper then discusses the gradual transformative institutional change articulated by these actors as an alternative to the prevailing literature that emphasizes the enduring nature of the institutions or their change caused by external independent agency. It is proposed that a joint approach of the Advocacy Coalition Framework, Stakeholder Analysis and Thellen`s Gradual Change Model. Thus, assumptions, contributions and limitations are exposed by pointing the complementarity of these models.

Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) - a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 - sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional.

This article was born of a reflection of members of the Scientific Committee of the Academic Division of Public Administration of the National Association of PostGraduate Studies and Research in Administration (ANPAD) - from his work in the period 2009 to 2012 - on the development of this field of knowledge in Brazil. The text describes and analyzes the factors that influence academic production in public administration in the country, highlighting its significance as an area within the ANPAD; debates around the education system, both at undergraduate and postgraduate, as in government schools, and finally, the organization of research groups and scientific publications (journals and events) that support research. As a result, the work: (i) shows the trajectory of the area of public administration in ANPAD since 1985 and research agenda for the field in last years, (ii) updated overview of higher education in the country of public administration mainly of graduate programs, and (iii) maps the conferences and journals in the field. Thus, the work itself constitutes a swing on progress, gaps and challenges of the field of knowledge of public administration at the national level.

Este artículo nació de una reflexión de los miembros del Comité Científico de la División Académica de Administración Pública de la Asociación Nacional de Post-Grado e Investigación en Administración (ANPAD) - a partir de su próprio trabajo en el período de 2009 a 2012 - sobre el desarrollo de este campo del saber em Brasil. El texto describe y analiza los factores que influencían la producción académica en administración pública en el país, destacando su significación como área en el ámbito de la ANPAD; el sistema de enseñanza, tanto a nível de grado como de post-grado, así como las escuelas de gobierno; y, finalmente, la organización de los grupos de investigación y de publicación científica (eventos y periódicos) que sustentan la investigación. Como resultado, el trabajo: (i) presenta la trayectoria de la área de administración pública en la ANPAD desde 1985 y la agenda de investigación para el campo en los últimos años; (ii) actualiza el panorama de la enseñanza superior de la administración pública en el país, sobre todo de los programas de post-grado; y (iii) mapea los congresos y revistas de la área. De este modo, el trabajo constituye per se un balance sobre los avanzes, las lagunas y los desafíos del campo del saber de la administración pública a nivel nacional.

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

This essay describes the process for consolidating the Republic in Brazil, showing that the case illustrates the transformative change of political institutions through the action of interest groups. We intend to contribute to bridge two important theoretical gaps. On the one hand, the lack of theorizing about the Brazilian public administration with a historical and non-instrumental approach. On the other hand, the current debate in New Institutionalism about the institutional change processes. Thus, the paper has as its main results the identification and classification of strategies of the republican elites that provided the Brazilian public administration with routines, at the same time that they consolidated the new political regime.

Este trabajo describe el proceso de consolidación de la República en Brasil. Demuestra que el caso ilustra el cambio transformador de las instituciones políticas a través de la acción de los grupos de interés. Su objetivo es contribuir a dos lagunas teóricas importantes. Por un lado, la falta de teorización sobre la administración pública brasileña con un enfoque histórico y no instrumental. Por otra parte, el debate actual en el nuevo institucionalismo sobre los procesos de cambio institucional. Por lo tanto, el documento presenta los principales resultados de la identificación y clasificación de las estrategias que las elites republicanas rotinizaran para la administración pública brasileña al mismo tiempo que consolidaran el nuevo régimen político.

Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. O assunto tem sido estudado, especialmente, por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar a adequação do caminho percorrido por estes países. O presente artigo tem como objetivo iniciar uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem a discussão aqui iniciada. Para isso, foram utilizadas, como fonte dos dados, as pesquisas internacionais realizadas sobre o orçamento de competência, bem como alguns documentos governamentais dos países que adotaram o orçamento por regime de competência. A partir da coleta desses documentos na internet, realizando análise de conteúdo, foi possível identificar as diferenças entre os regimes existentes, bem como vantagens e desvantagens do orçamento por competência. Notadamente, foram identificadas diferenças quanto ao registro de valores referentes a despesas não financeiras (por exemplo, a depreciação), reconhecimento de passivos durante sua geração, ao invés de no momento de seu pagamento. A comparação entre os países que mantiveram o orçamento em caixa depois da adoção da competência com os países que fizeram a adoção da competência para orçamento e contabilidade é importante para verificar até que ponto é fundamental que o mesmo regime seja utilizado para os dois sistemas.

With the adoption of accrual accounting as the basis for accounting records applied to accounting in the public sector of many countries, governments have to decide between keeping a cash basis for the preparation of budget documents and broadening the spectrum of change to include the field of public budget generation. This subject has been studied particularly by national governments and international organizations to verify the appropriateness of the paths taken by these countries. This article aims to initiate an important discussion for Brazil regarding the future passing of laws on public finances and paves the way for additional studies that expound on the discussion on accrual budgeting. International studies conducted on accrual budgeting together with government documents of the countries that have adopted the practice have been used as data sources. Based on the compilation of these documents from the Internet, content analysis was conducted, making it possible to identify differences between existing regimes and to identify advantages and disadvantages of accrual budgeting. Notably, differences were identified in terms of recorded amounts related to non-financial expenditure (e.g., depreciation) and recognition of liabilities during their generation rather than at the time of their payment. It is important to compare countries that use cash-based budgeting after the adoption of the accrual basis of accounting with countries that have adopted accrual budgeting and accounting to ascertain to what extent the same regime should be used for accounting and budgeting.

A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento emancipatório e desenvolvimentismo. A metodologia utilizada para o estudo do caso em questão é do tipo qualitativo descritivo, com características ontológicas construtivistas e epistemológicas interpretacionistas. Os dados são coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da realização de entrevistas abertas. Os dados oriundos das entrevistas estão agrupados em categorias para análises de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes das pesquisas bibliográficas e documentais. São apresentados os resultados das análises com relação às características do orçamento brasileiro, discriminando suas evidências e oportunidades, sob a perspectiva emancipatória. Assim, mesmo com a conclusão de que o orçamento público brasileiro não poderia ser considerado emancipatório, pode-se identificar a existência de diversas características emancipatórias, bem como várias oportunidades que podem ser desenvolvidas no orçamento brasileiro. Por fim, registra-se que esta pesquisa contribui com a produção de conhecimento na área da teoria do planejamento, uma vez que apresenta evidências empíricas da teoria do planejamento emancipatório no processo orçamentário brasileiro, sendo uma iniciativa pioneira no Brasil de estudo sobre emancipação orçamentária.

The purpose of this study is to analyze the characteristics of the Brazilian budgetary process from the perspective of the emancipatory planning. For this purpose, the theories used are strategy formulation, public budget, emancipatory planning and developmentism. The methodology employed to analyze the case is of the qualitative nature for the description of the characteristics constructivist ontological and epistemological interpretativist. Data have been collected by bibliographic and documentary research, in addition to open-end interviews. Interview data have been grouped into categories for the purpose of content analysis with has been done through triangulation with bibliographic and documents. Results are presented from the analysis of the characteristics of the Brazilian budget, noting the evidences and opportunities under the emancipatory perspective. So even with the conclusion that the Brazilian public budget is not considered emancipatory, the research can identify the existence of various emancipatory characteristics, as well as various opportunities that can be developed in the Brazilian budget. This research contributes to the extant literature by providing empirical evidence of the emancipatory planning theory in the Brazilian budgetary process, being a pioneer initiative in Brazil to the study of the budget emancipation.

El propósito de este trabajo es analizar las características Del proceso presupuestario brasileño ante la perspectiva de la planificación de la emancipación. Para tanto, se utilizan teorías sobre la formulación de estrategias, presupuesto público, la planificación y el desarrollismo emancipador. La metodología utilizada para el estudio del caso en cuestión es del tipo cualitativas descriptivas con características ontológicas constructivistas y epistemológicas interpretacionistas. Los datos se recopilan a través de búsquedas bibliográficas y documentales, así como la celebración de entrevistas abiertas. Los datos de las entrevistas se agrupan en categorías para el análisis de contenido y la realización de triangulaciones con datos de bibliográfico y documental. Se presentan los resultados de los análisis con respecto a las características del presupuesto brasileño roto sus pruebas y oportunidades bajo la perspectiva emancipadora. Para tanto, con la conclusión de que el presupuesto público brasileño no podía considerarse como emancipatorio, se puede identificar La existencia de diversas características emancipadoras, así como diversas oportunidades que se pueden desarrollar en el presupuesto brasileño. Por último, se hace constar que esta investigación contribuye a la producción de conocimiento en la planificación de la teoría, ya que presenta evidencia empírica de la teoría de la planificación emancipadora en el proceso presupuestario brasileño, al ser una iniciativa pionera en Brasil para estudiar bajo la emancipación del presupuesto.

Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários municipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada.

This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). The municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

Analisar a lógica da organização da gestão de recursos humanos em nível da atenção primária em saúde, desde a perspectiva dos gestores municipais - protagonistas das ações de saúde nos municípios brasileiros -, repensando o processo de descentralização a partir da mediação entre as orientações do Governo Federal e a dimensão do cotidiano dos serviços. Estudo transversal, com utilização de questionário semi-estruturado, aplicado aos secretários municipais de saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul (Minas Gerais, Brasil). Os secretários municipais de saúde tinham média de idade de 39,4 anos, reduzido nível de escolaridade, observando-se que boa parte dos mesmos não era da área de saúde. Em relação aos trabalhadores do Programa Saúde da Família, as prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde, os quais são vinculações tipicamente temporárias. Os achados ratificam a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado - via gestão municipal - o responsável pelo descumprimento das leis, importante questão a ser ponderada.

This article analyzes the logic behind human resources management in primary health care from the perspective of municipal health systems administrators in Brazil, rethinking the decentralization process based on mediation between Federal government guidelines and the health services' daily practice. This was a cross-sectional study using a semi-structured questionnaire applied to municipal health secretaries in the Southeastern Health Macro-Region (Minas Gerais State). The municipal health secretaries had a mean age of 39.4 years and low schooling, and a large proportion did not belong to the health field. As for the workforce in the Family Health Program, the municipal governments hired 93.3% of the health professionals, mostly on temporary contracts. The findings confirm gaps in the workers' political and social rights. Paradoxically, the government itself, through the municipal administration, is responsible for failing to comply with the prevailing labor legislation.

The aim of this paper is to contribute to the theory of public management by presenting empirical evidence of using the Balanced Scorecard for third sector organizations. The research was conducted within an interpretive paradigm using an action research strategy. Data was collected through focus group and individual interviews and analyzed using interpretation and content analysis. The main limitation of this study lies in its application to a very singular type of organization that operates as a driver to improve the efficiency and nimbleness of other public organizations, although the methods employed here are very likely to be applicable to other kinds of organizations without adversely affecting the results. The findings corroborate Kaplan and Norton's (2001) suggestion that non-profit organizations should put customers at the top of their strategic maps. They also indicate that sponsors should be considered a strong stakeholder in the strategic plan, and need to be satisfied in order to ensure legitimacy and sustainability. Although some authors have suggested that an overall framework should be devised for an entire organization, the evidence indicates that developing a single Balanced Scorecard for each department promotes cooperation rather than competition and leads to synergy rather than fragmentation.